14/12/2011

Portaria n.º 53/71 de 3 de Fevereiro

 

 

Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais

SECÇÃO II

Instalações sanitárias, de vestiário e refeitórios

 

ARTIGO 139.º (Instalações sanitárias)
1. As instalações sanitárias devem satisfazer aos seguintes requisitos:
a) Serem separadas por cada sexo; b) Não comunicarem directamente com os locais de trabalho e terem acesso fácil e cómodo.  A comunicação com os locais de trabalho deve fazer-se, de preferência, por passagens cobertas, no caso de as instalações sanitárias se situarem em edifício separado;
c) Disporem de água canalizada e de esgotos ligados à rede geral ou a fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos;  d) Serem iluminadas e ventiladas conforme as disposições do capítulo II respeitantes a esta matéria;  e) Os pavimentos serem revestidos de material resistente, liso e impermeável, inclinados para ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos;  f) As paredes serem de cor clara e revestidas de azulejo ou outro material impermeável até, pelo menos, 1,5 m de altura.


2. As instalações sanitárias devem dispor do seguinte equipamento:
a) Um lavatório fixo por cada grupo de dez indivíduos ou fracção que cessem simultâneamente o trabalho;
b) Uma cabina de banho com chuveiro por cada grupo de dez indivíduos ou fracção que cessem simultâneamente o trabalho, nos casos em que estejam expostos a calor intenso, a substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes, a poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que executem trabalhos que provoquem sudação;  c) Uma retrete com bacia à turca ou de assento aberto na extremidade anterior por cada grupo de vinte e cinco homens ou fracção trabalhando simultâneamente;
d) Um urinol por cada grupo de vinte e cinco homens ou fracção trabalhando simultâneamente;  e) Uma retrete com bacia de assento por cada grupo de quinze mulheres ou fracção trabalhando simultâneamente.
A contagem do número de lavatórios e de cabinas de chuveiro referidos nas alíneas a) e b) faz-se separadamente para cada sexo.  Quando os estabelecimentos tenham instalações de retrete e urinol anexos às diversas secções fabris, pode o respectivo equipamento ser considerado para efeito das proporções estabelecidas nas alíneas c), d) e e), devendo, porém, aquelas instalações dispor de lavatórios.


3. O equipamento das instalações sanitárias deve satisfazer às seguintes condições:
a) Os lavatórios devem estar providos de sabão não irritante, não devendo permitir-se a utilização de toalhas colectivas.  Quando se utilizem lavatórios colectivos, entende-se que cada 0,6 m correspondem a um lavatório individual.  As torneiras devem ser, de preferência, comandadas por pedal;
b) As cabinas de banho com chuveiro devem estar instaladas em local próprio, separado do das retretes e dos urinóis, ter antecâmara de vestir com cabide e banco, dispor de água fria e quente, ter piso antiderrapante e ser providas de portas ou construídas de modo a manter resguardo conveniente.
Devem ser mantidas em bom estado de conservação e higiene; c) Cada grupo de retretes deve ser instalado em local independente, com antecâmara onde se coloquem os urinóis e lavatórios na proporção de um por cada vinte daqueles aparelhos.  Estes lavatórios não devem ser considerados para efeito das proporções estabelecidas na alínea a) do n.º 2 deste artigo;  d) As retretes, munidas de autoclismo, devem ser instaladas em compartimentos separados com, pelo menos, 0,8 m de largura e 1,3 m de comprimento, ventilados por tiragem directa para o exterior e com porta independente abrindo para fora e provida de fecho. As divisórias dos compartimentos devem ter altura mínima de 1,8 m e o seu bordo inferior não poderá situar-se a mais de 0,2 m acima do pavimento.
Devem ser mantidas em bom estado de conservação e higiene e, as reservadas às mulheres, providas de recipientes com tampa;  e) Os urinóis, munidos de dispositivos de descarga de água, devem ser de fácil escoamento e lavagem e separados por baías laterais distantes entre si pelo menos 0,6 m.


ARTIGO 140.º (Instalações de vestiário)
1. As instalações de vestiário devem situar-se em salas próprias separadas por sexos, com boa iluminação e ventilação, em comunicação directa com as cabinas de chuveiro e os lavatórios, e disporem de armários individuais, bancos ou cadeiras em número bastante.  No caso de estabelecimentos que empreguem mais de vinte e cinco operários, as instalações de vestiário, cabinas de chuveiro e lavatórios anexos devem, no seu conjunto, ocupar área não inferior à correspondente a 1 m2 por operário.  2. Os armários individuais devem ter as dimensões fixadas pela entidade competente, ser munidos de fechadura ou cadeado e terem aberturas de arejamento na parte superior e inferior da porta.  3. Nos casos em que os trabalhadores estejam expostos a substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes, os armários devem ser duplos, isto é, formados por dois compartimentos independentes para permitir guardar a roupa de uso pessoal em local distinto do da roupa do trabalho.  Deve, sempre que possível, reservar-se um local destinado a guardar roupa molhada. 
O vestuário e outros objectos de uso pessoal não devem ser colocados noutros locais que não os vestiários.
Os vestiários e armários devem ser mantidos em boas condições de higiene.


ARTIGO 141.º (Refeitórios)
1. Os estabelecimentos que empreguem cinquenta ou mais trabalhadores e aqueles em que lhes seja autorizado tomarem as suas refeições devem dispor de uma ou mais salas destinadas exclusivamente a refeitório, com meios próprios para aquecer a comida, não comunicando directamente com locais de trabalho, instalações sanitárias ou locais insalubres.


2. A superfície dos refeitórios deve ser calculada em função do número máximo de pessoas que os possam utilizar simultâneamente e tendo em conta os mínimos seguintes:
25 pessoas ou menos, 18,5 m2;
26 a 74 pessoas, 18,5 m2 mais 0,65 m2 por pessoa acima de 25;
75 a 149 pessoas, 50 m2 mais 0,55 m2 por pessoa acima de 75;
150 a 499 pessoas, 92 m2 mais 0,50 m2 por pessoa acima de 149;
500 pessoas ou mais, 255 m2 mais 0,40 m2 por pessoa acima de 499.


3. Os refeitórios devem ser providos de bancos ou cadeiras e de mesas em número suficiente, devendo estas últimas ter tampo liso, sem fendas e de material impermeável.
Cada mesa deve destinar-se, de preferência, a quatro pessoas e, neste caso, ter as dimensões mínimas de 0,8 m x 0,8 m.
Na vizinhança dos refeitórios devem existir lavatórios em número suficiente, que não devem ser considerados para efeito das proporções estabelecidas na alínea a) do n.º 2 do artigo 139.º


4. As paredes e pavimentos devem ser lisos e laváveis, e aquelas, de preferência, pintadas de cor clara. As janelas ou bandeiras devem ser providas, quando necessário, de redes mosquiteiras.
Também se aplicam aos refeitórios as disposições do capítulo II relativas a iluminação e ventilação.


5. Não deve permitir-se que as refeições sejam tomadas nas oficinas ou noutros locais de trabalho.
Não deve permitir-se que os trabalhadores entrem no refeitório antes de despirem os fatos de trabalho, quando estes estejam particularmente sujos ou impregnados de substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes.

 


Portaria n.º 53/71 de 3 de Fevereiro

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